Pena de Morte: Bandido Bom é Bandido Morto?

Três coisas que você deve se perguntar antes de defender a pena de morte.

Vou ser bem honesta com você: eu sei bem o que é desejar a morte de pessoas cuzonas. Em um mundo em que muita gente não pensa duas vezes antes de jogar lixo no chão, furar fila, parar em vaga de deficiente e deixar o cocô do Totó bem ali na frente da minha casa é impossível não sentir o instinto assassino aflorar pelo menos uma vez por dia. Sabendo da minha baixa tolerância para cretinos, você deve imaginar o que eu sinto quando a ofensa é um crime grave mesmo, como um assassinato, um estupro ou uma cortada de trânsito pelo acostamento.

Acertou. Sangue no zóio.

No entanto, mesmo sentindo diariamente que algumas pessoas deveriam deixar de existir, eu nunca machucaria nem mataria ninguém. Além disso, eu sou completamente contra a pena de morte. Em parte, eu sou contra por motivos pessoais. Eu acredito que a vida é um direito humano e não deveriam existir exceções para direitos humanos. Ademais, na minha concepção, eu acho que punir um ato violento com violência não faz o menor sentido. Porém, eu entendo completamente se você discorda – aliás, é por isso que eu falei que esses motivos são pessoais. Às vezes eu também escuto uma voz gritando na minha cabeça que diz que quem ousou tirar a vida de outra pessoa também deveria ter sua vida arrancada de si à força. É quando isso acontece e as minhas crenças não são o suficiente para calar essa voz raivosa, que eu me forço a fazer três perguntas de ordem prática sobre a pena de morte e lembro, então, por que eu me oponho a ela. São elas:

Qual bandido merece morrer?

Nós não temos a pena de morte no Brasil (pelo menos não institucionalizada), mas uma minoria de países ainda faz uso dessa punição. O que é interessante observar nesse grupo de países é como cada um deles tem um leque diferente de crimes que podem ser punidos com a morte. Nos estados dos EUA em que a pena de morte é legalizada, por exemplo, os crimes que rendem uma injeção letal se restringem a assassinato e crimes contra o Estado, como traição e espionagem. Já na Indonésia, a lista é bem maior, incluindo crimes como tráfico de drogas, extorsão com uso de violência e homicídio culposo (quando alguém morre em decorrência de um sequestro ou de um assalto violento, por exemplo). A China inclui crimes financeiros em sua lista e no Irã, Arábia Saudita e alguns outros a coisa já descamba de vez, com a lei prevendo pena de morte até para crimes que nem são crimes, como adultério, homossexualidade e a prática de orgias, sexo anal e sexo oral.

Mentir é estratégia de sobrevivência nesses países.

A questão é que as pessoas e os países têm visões muito diferentes do tipo de bandido que deve ser punido com a morte. Tem um monte de gente pelo mundo que é executada legalmente sem nem ser bandido! Além disso, a história nesses países mostra que a pessoa corre um risco muito maior de ser condenada à morte se pertencer a uma minoria étnica, racial, religiosa ou se for pobre (grupos que, além de perseguidos e discriminados, costumam ter menos acesso a recursos legais para se defender em um julgamento). Isso sem contar o fato de que muitos países utilizam a pena de morte como ferramenta política, executando oponentes e cidadãos contrários ao governo sob sistemas judiciais extremamente injustos, ineficientes e pouco transparentes. É difícil pensar que o Brasil está livre de cometer atrocidades semelhantes – não quando a nossa lei ainda diz que mulheres que fazem aborto devem ser presas; juízes dão ordem de prisão quando dá telha; 77% das vítimas de assassinato por ano são jovens negros; e cultos evangélicos acontecem sem protesto dentro da Câmara dos Deputados.

Mesmo assim, é impossível não se perguntar se…

A pena de morte diminui a criminalidade?

Um grande argumento a favor da pena de morte advoga que ela tem o poder de fazer com que as pessoas não cometam determinado crime por medo da punição. No entanto, apesar de centenas de estudos já terem sido feitos ao longo de décadas tentando provar ou desmentir essa crença, os resultados continuam inconclusivos. Na minha opinião pessoal (e experiência de vida), acreditar que a maioria das pessoas tem o costume de pensar nas consequências antes de fazer merda é no mínimo ingênuo.

Crimes violentos, como homicídios, por exemplo, são fenômenos complexos, influenciados por uma variedade enorme de fatores. Por isso, é quase impossível estabelecer que eles deixam de acontecer em determinados lugares por causa da pena de morte. Mesmo assim, os números parecem indicar que a sentença não tem impacto nenhum na criminalidade. Lá no ano 2000 o The New York Times já publicou que os estados americanos que não tinham a pena de morte apresentavam taxas de homicídios mais baixas do que aqueles que tinham. E as coisas não parecem ter mudado desde então.

Essa tabela da organização Death Penalty Information Center mostra as taxas de homícidios em estados americanos com a pena de morte (na primeira fileira) e sem a pena de morte (na fileira de baixo).

Eu uso as estatísticas americanas, porque imagino que se o Brasil implementasse a pena de morte seria algo mais ou menos nos mesmos moldes de lá. Com isso, alguém poderia argumentar que a pena de morte não parece ter efeito na criminalidade na terra do tio Sam porque a quantidade de recursos e apelos que a lei prevê antes que um indivíduo seja executado muitas vezes acaba arrastando o caso durante décadas e o criminoso acaba tendo sua sentença removida da lista de execuções para servir prisão perpétua. Talvez se a execução acontecesse mais rápido as coisas seriam diferentes? Pois é, seria ótimo, se não fosse a descoberta aterrorizante de que muitos inocentes acabam executados no lugar de assassinos – mesmo com um sistema que permite que eles passem anos tentando provar a sua inocência.

E é com essa informação chocante que chegamos à derradeira pergunta:

Como não matar inocentes por engano?

Um dos maiores problemas da pena de morte é que ela é irreversível. Isso significa que quando algum inocente é condenado, não dá para simplesmente dar um sorrisinho amarelo, balbuciar uma desculpa e mandar o indivíduo para casa. Com a pena de morte, o máximo que você pode fazer, é torcer para que espíritos não existam, porque se existirem você está ferrado.

Se eu fosse condenada à morte injustamente, faria questão de assumir a forma de uma criancinha demoníaca nas minhas assombrações. Elas são as piores!

E você nem imagina a quantidade de histórias de horror que existem pelo mundo de pessoas inocentes que acabaram condenadas à morte. Só nos EUA, mais de 140 pessoas que estavam esperando a execução já foram inocentadas – principalmente na última década, com o advento da análise de DNA. Quantas foram executadas injustamente é difícil dizer, pois depois que a pessoa morre os esforços para inocentá-la esmorecem consideravelmente. Mesmo assim, existem muitos casos documentados. Chipita Rodriguez foi inocentada 122 anos depois de sua execução. George Stinney, 70 anos depois. Johnny Garret, doze. O caso de Cameron Willingham foi reaberto cinco anos depois de sua execução – em 2009. Eu poderia continuar citando outros casos, mas é desnecessário. Um caso já deveria ser o suficiente para fazer qualquer um pensar duas vezes sobre a pena de morte.

“Ah, mas e os casos em que a Justiça tem absoluta certeza de que o cara é culpado?” – alguém aí vai dizer.

O problema é que, na maioria das vezes – e no caso de todas essas pessoas inocentes que foram condenadas – as pessoas têm absoluta certeza de que condenaram o culpado. Ninguém pensa que, às vezes, confissões podem ser arrancadas do suspeito com tortura; ou que as testemunhas podem ter mentido ou se enganado (ainda mais quando a ciência já provou que o nosso cérebro é capaz de fabricar memórias); ou que o cara deu o azar de não ter álibi porque ficou lendo sozinho em casa naquela noite.

E de ter cara de louco da machadinha.

Matar inocentes por engano é um problema bem real, tanto que um estudo da Universidade de Michigan estimou que pelo menos 4.1% dos condenados à morte nos EUA são, na verdade, inocentes. Isso dá por volta de 340 pessoas desde a instituição da pena, em 1973.

E esse é o motivo pelo qual eu nunca preciso pensar em uma quarta pergunta depois dessa. A punição equivocada de inocentes com uma sentença tão irreversível como a morte é inaceitável. É como disse o famoso jurista inglês William Backstone: “Melhor deixar que dez pessoas culpadas escapem, do que fazer uma pessoa inocente sofrer”.

*publicado também em Ano Zero

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